Direito Digital
Stablecoins, câmbio e soberania monetária: por que os bancos centrais estão apertando as regras
Resposta direta: Stablecoins são criptoativos desenhados para manter valor estável, quase sempre atrelados ao dólar. O mercado já passa de US$ 300 bilhões, e bancos centrais passaram a tratá-las como tema de estabilidade financeira. O Banco Central Europeu alerta que, se o uso crescer, os bancos perderão depósitos de varejo. O Banco Nacional Suíço aponta três canais de risco: perda de uniformidade monetária, desintermediação bancária e transmissão mais fraca da política de juros. Para países emergentes, como o Brasil, o risco é maior, porque uma stablecoin em dólar funciona, na prática, como uma conta em moeda estrangeira acessível pelo celular. Por isso, o Banco Central do Brasil passou a tratar operações com stablecoins dentro da lógica do mercado de câmbio, com regras específicas para transferências ao exterior e para carteiras de autocustódia. Para empresas do setor, stablecoin deixou de ser apenas tecnologia e passou a ser tema de câmbio, política monetária e compliance. Do nicho cripto ao centro do sistema financeiro Em 2020, o mercado de stablecoins valia menos de US$ 5 bilhões. Em 2026, passou de US$ 300 bilhões, segundo dados reportados pela Tech Times. Mais de 80% desse volume está concentrado em duas moedas, USDT e USDC, ambas atreladas ao dólar americano. Em fevereiro de 2026, o volume mensal transacionado em stablecoins chegou a superar o da rede ACH, um dos principais sistemas de pagamento dos Estados Unidos. Esse crescimento mudou o lugar das stablecoins no debate regulatório. O que antes era visto como uma ferramenta interna do mercado cripto, usada para entrar e sair de posições sem passar pelo sistema bancário, passou a ser analisado como um possível concorrente dos depósitos bancários e da própria moeda nacional. O Brasil é parte relevante dessa história. Dados da Receita Federal apontaram que a maior parte do volume de operações com criptoativos declaradas no país envolve stablecoins. Em um levantamento amplamente divulgado, 71,7% de R$ 1,58 trilhão em operações estavam ligadas a esse tipo de ativo. Ou seja, no Brasil, cripto já é, em grande medida, dólar digital. O que os bancos centrais estão dizendo O tom das autoridades monetárias mudou de forma perceptível em 2026. Piero Cipollone, membro do conselho executivo do Banco Central Europeu, afirmou, segundo a PYMNTS: “If the use of stablecoins increases in the future, banks will also lose retail deposits”. Se o uso de stablecoins crescer, os bancos também perderão depósitos de varejo. A declaração é direta e parte de uma instituição que, tradicionalmente, evita alarmismo. No mesmo sentido, Petra Tschudin, do Banco Nacional Suíço, detalhou três canais pelos quais as stablecoins podem afetar o sistema financeiro, conforme reportado pela Tech Times. 1. Uniformidade monetária. Em uma economia saudável, todas as formas de dinheiro em circulação são conversíveis entre si ao par. Um real no banco A vale exatamente um real no banco B. Quando parte da economia passa a usar moedas privadas, emitidas por empresas e atreladas a outra moeda soberana, essa uniformidade se fragmenta. 2. Desintermediação bancária. Os depósitos são a principal fonte de financiamento dos bancos para conceder crédito. Se os depósitos migram para stablecoins, o banco tem menos recursos para emprestar ou precisa buscar financiamento mais caro. O efeito final pode ser menos crédito ou crédito mais caro para famílias e empresas. 3. Transmissão da política de juros. Quando o banco central sobe ou desce juros, o efeito chega à economia principalmente pelos bancos. Um estudo de trabalho do próprio BCE, publicado em março de 2026, encontrou transmissão mais fraca da política monetária em bancos mais expostos a stablecoins. Na prática, isso reduz a capacidade do banco central de controlar a inflação. O Standard Chartered estimou, em análise reportada pela Bloomberg, que até US$ 500 bilhões em depósitos podem sair de bancos de economias desenvolvidas em direção a stablecoins até 2028. Por que o risco é maior em países emergentes Se a Europa e a Suíça estão preocupadas, economias emergentes têm ainda mais motivo para atenção. Nos países desenvolvidos, a stablecoin em dólar concorre com depósitos em moedas fortes, como euro e franco suíço. Em economias emergentes, ela concorre com moedas mais voláteis, em contextos de inflação mais alta e histórico de crises cambiais. Para o cidadão, ter dólar digital no celular, acessível 24 horas por dia, sem burocracia, pode ser muito atraente. Esse fenômeno tem um nome conhecido na economia: dolarização. Historicamente, a dolarização exigia contas no exterior, compra de papel-moeda ou instrumentos financeiros complexos. A stablecoin reduz essa barreira a quase zero. O risco mais grave aparece em momentos de estresse. Em uma crise de confiança, recursos podem sair de um banco, ou de um país, em questão de horas. Corridas bancárias sempre existiram, mas a velocidade e a facilidade de converter reais em dólares digitais e movê-los para fora do sistema doméstico são inéditas. Há também a dimensão de soberania. Se uma parcela relevante da economia passa a operar em uma moeda privada atrelada ao dólar, as decisões de política monetária tomadas em Brasília perdem alcance, e a economia passa a depender indiretamente das decisões tomadas em Washington e pelos emissores privados das stablecoins. Como o Brasil está regulando o tema O Brasil tem uma particularidade importante: o mercado de câmbio é historicamente regulado de forma rigorosa, e a conversão de reais em moeda estrangeira e o envio de recursos ao exterior seguem regras próprias. Com o Marco Legal dos Criptoativos (Lei 14.478/2022) e as Resoluções BCB 519, 520 e 521, o Banco Central estabeleceu o regime das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAV) e passou a tratar determinadas operações com stablecoins dentro da lógica cambial. Em termos práticos, isso significa: Operações com stablecoins podem ser enquadradas como câmbio. Compra, venda e transferência de stablecoins atreladas a moeda estrangeira, em determinadas situações, passam a se submeter a regras próximas às do mercado de câmbio, com deveres de identificação, registro e reporte. Transferências ao exterior e para autocustódia têm regras específicas. O envio de stablecoins para fora do país ou para carteiras de autocustódia, aquelas em
9 de outubro de 2026
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